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Trata-se de um projeto que inclui dois estudos de caso: um na Bolívia,
na cidade de Cochabamba e outro no Brasil, em Altamira, estado do Pará.
Realizado
através do Comitê de Mulheres da ASC - Aliança Social
Continental, e com o apoio da Fundação Böell, o projeto
tem por objetivo contribuir para a elaboração de uma estratégia
de ações políticas a partir das mulheres em defesa
de um dos recursos mais preciosos para a vida: a água. O projeto
consiste então em estudos dos impactos da privatização
da água sobre as mulheres nos casos brasileiro e boliviano, e foi
realizado durante o ano de 2003.
O Instituto Eqüit foi responsável do estudo do caso brasileiro,
conduzido por Edna Maria Ramos de Castro, pesquisadora da Universidade
Federal do Pará. Neste estudo foi selecionado o projeto de construção
de um complexo de grandes barragens no Rio Xingu contra o qual as mulheres
de Altamira e da Transamazônica se mobilizaram por muitos anos para
impedir tal construção.
O interesse mundial despertado mais recentemente pela água está
relacionado a pressões para ampliar o lugar desse recurso no mercado.
Na última década do século passado começou
a ser definido, por agências internacionais, o conceito de "crise
mundial da água" e as metas para 2020 de garantia de água
para todos. A água tornou-se um tema central nas negociações
da ONU e de agências econômicas tais como o FMI e o GATT dentro
da OMC. Não é por acaso que o debate internacional tem confrontado,
de um lado, a agenda dos Estados e de suas políticas de ajuste
coerentes com as decisões macroeconômicas e, de outro, as
organizações da sociedade civil abrigadas em fóruns
alternativos de caráter global.
Na
região de Altamira, durante vários anos, os movimentos sociais
têm realizado inúmeras manifestações públicas,
chamando a mobilização em torno de uma campanha em prol
da cidadania das águas e de rios sem barragens. O debate sobre
a água e os riscos da privatização e a liberalização
dos serviços de água, através da construção
de um grande projeto hidrelétrico no rio Xingu, está particularmente
associado às lutas pela democratização do uso do
rio. No âmbito das mobilizações lideradas pelo movimento
de mulheres da região têm sido lembradas especificamente
as reivindicações que atendem ao cotidiano de vida das pessoas
e à melhoria das condições de saúde e de saneamento.
Os povos da região amazônica carecem de acesso à
água limpa e serviços sanitários. Do mesmo modo,
o monopólio e a exclusividade para a prestação dos
serviços de água potável pelas grandes empresas transnacionais
representam o confisco de fato dos sistemas comunitários de água
potável. Estes foram construídos fundamentalmente com a
contribuição do trabalho das mulheres, nem sempre visibilizado,
porque considera-se como sendo parte das tarefas reprodutivas. Esses processos
podem causar impactos profundos no direito de acesso aos recursos naturais
pelos quais reclamam as mulheres no mundo através da Plataforma
de Ação de Beijing, entre outros documentos e instrumentos
de ação internacionalmente estabelecidos. Ao tomar posse
e privatizar as fontes de água às quais têm acesso
às comunidades e os sistemas de irrigação locais,
tais processos afetam, especialmente, os sistemas comunitários
baseados na lógica da reciprocidade e de harmonia com a natureza;
as mulheres, e com elas suas famílias, perdem o acesso aos recursos
naturais e, portanto, ao sustento e até mesmo à reprodução
da vida.
Os
estudos dos impactos da privatização da água na Bolívia
e no Brasil estão sintetizados na cartilha "As mulheres em
defesa da água como direito humano fundamental", lançada
pelo Comitê de Mulheres da Aliança Social Continental, em
Julho de 2004, que encontra-se disponível no site do Instituto
Eqüit. Como propostas para multiplicar os debates e ações
em torno das políticas de acesso a serviços essenciais foram
lançadas campanhas temáticas: água e mercantilização;
água e tratados de livre comércio - uma visão social
da água e Alto aos BITS - Tratados Bilaterais de Investimentos,
ao CIADI - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos
e às privatizações. Tais iniciativas já começaram
a ser discutidas e sistematizas no Fórum Social Mundial de 2005,
através da Plataforma da Água, e na preparação
para o Fórum Mundial da Água, que aconteceu em 2006, na
Cidade do México.
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