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Privatização da água e seus impactos de gênero: estudo de caso em Altamira - Rio Xingu -
 

Trata-se de um projeto que inclui dois estudos de caso: um na Bolívia, na cidade de Cochabamba e outro no Brasil, em Altamira, estado do Pará.

Realizado através do Comitê de Mulheres da ASC - Aliança Social Continental, e com o apoio da Fundação Böell, o projeto tem por objetivo contribuir para a elaboração de uma estratégia de ações políticas a partir das mulheres em defesa de um dos recursos mais preciosos para a vida: a água. O projeto consiste então em estudos dos impactos da privatização da água sobre as mulheres nos casos brasileiro e boliviano, e foi realizado durante o ano de 2003.

O Instituto Eqüit foi responsável do estudo do caso brasileiro, conduzido por Edna Maria Ramos de Castro, pesquisadora da Universidade Federal do Pará. Neste estudo foi selecionado o projeto de construção de um complexo de grandes barragens no Rio Xingu contra o qual as mulheres de Altamira e da Transamazônica se mobilizaram por muitos anos para impedir tal construção.
O interesse mundial despertado mais recentemente pela água está relacionado a pressões para ampliar o lugar desse recurso no mercado. Na última década do século passado começou a ser definido, por agências internacionais, o conceito de "crise mundial da água" e as metas para 2020 de garantia de água para todos. A água tornou-se um tema central nas negociações da ONU e de agências econômicas tais como o FMI e o GATT dentro da OMC. Não é por acaso que o debate internacional tem confrontado, de um lado, a agenda dos Estados e de suas políticas de ajuste coerentes com as decisões macroeconômicas e, de outro, as organizações da sociedade civil abrigadas em fóruns alternativos de caráter global.

Na região de Altamira, durante vários anos, os movimentos sociais têm realizado inúmeras manifestações públicas, chamando a mobilização em torno de uma campanha em prol da cidadania das águas e de rios sem barragens. O debate sobre a água e os riscos da privatização e a liberalização dos serviços de água, através da construção de um grande projeto hidrelétrico no rio Xingu, está particularmente associado às lutas pela democratização do uso do rio. No âmbito das mobilizações lideradas pelo movimento de mulheres da região têm sido lembradas especificamente as reivindicações que atendem ao cotidiano de vida das pessoas e à melhoria das condições de saúde e de saneamento.

Os povos da região amazônica carecem de acesso à água limpa e serviços sanitários. Do mesmo modo, o monopólio e a exclusividade para a prestação dos serviços de água potável pelas grandes empresas transnacionais representam o confisco de fato dos sistemas comunitários de água potável. Estes foram construídos fundamentalmente com a contribuição do trabalho das mulheres, nem sempre visibilizado, porque considera-se como sendo parte das tarefas reprodutivas. Esses processos podem causar impactos profundos no direito de acesso aos recursos naturais pelos quais reclamam as mulheres no mundo através da Plataforma de Ação de Beijing, entre outros documentos e instrumentos de ação internacionalmente estabelecidos. Ao tomar posse e privatizar as fontes de água às quais têm acesso às comunidades e os sistemas de irrigação locais, tais processos afetam, especialmente, os sistemas comunitários baseados na lógica da reciprocidade e de harmonia com a natureza; as mulheres, e com elas suas famílias, perdem o acesso aos recursos naturais e, portanto, ao sustento e até mesmo à reprodução da vida.

Os estudos dos impactos da privatização da água na Bolívia e no Brasil estão sintetizados na cartilha "As mulheres em defesa da água como direito humano fundamental", lançada pelo Comitê de Mulheres da Aliança Social Continental, em Julho de 2004, que encontra-se disponível no site do Instituto Eqüit. Como propostas para multiplicar os debates e ações em torno das políticas de acesso a serviços essenciais foram lançadas campanhas temáticas: água e mercantilização; água e tratados de livre comércio - uma visão social da água e Alto aos BITS - Tratados Bilaterais de Investimentos, ao CIADI - Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos e às privatizações. Tais iniciativas já começaram a ser discutidas e sistematizas no Fórum Social Mundial de 2005, através da Plataforma da Água, e na preparação para o Fórum Mundial da Água, que aconteceu em 2006, na Cidade do México.